Horário flexível: saiba como funciona e quem tem direito

Se tem filhos menores de 12 anos, a sua atividade laboral pode ser prestada em regime de horário flexível. Fique a conhecer os seus direitos.

O regime de horário flexível está disponível para pais de menores de 12 anos e para profissionais que, por outras razões, necessitam de ter um horário de trabalho específico. Saiba quais os motivos que podem justificar a solicitação de horário flexível.

HORÁRIO FLEXÍVEL: A QUE SITUAÇÕES PODE SER APLICADO?

Nem sempre é possível cumprir os horários de trabalho tal e qual como eles são. Hoje em dia, a carga horária semanal vai muito para além da estipulada no contrato e esta questão é transversal a várias áreas e setores profissionais.

A crise trouxe uma redução de postos de trabalho que, por sua vez, fizeram com que cada trabalhador tivesse de dar mais horas à empresa. Se esta exigência nem sempre é expressa ou explícita, acaba por ser correspondida por receio de ser considerado menos empenhado ou profissional.

Mal ou bem, esta nova realidade faz com que, muitas vezes, se questione a constituição ou não de uma família. A solução? Pedir horário flexível para pais e mães que tenham filhos menores de 12 anos ou que, independentemente da idade, tenham filhos portadores de deficiência ou que sofram de doença crónica.COMO FUNCIONA O REGIME DE HORÁRIO FLEXÍVEL?

O horário flexível é algo que está contemplado no Código de Trabalho e significa que o trabalhador poderá escolher, sempre com certos limites, as horas de começo e de fim do seu trabalho diário.

COMO PEDIR UM HORÁRIO FLEXÍVEL?

É simples! Para pedir este regime horário basta escrever à sua empresa. Sim, o pedido deve ser apresentado por escrito e com antecedência de 30 dias. Indique o prazo previsto em que irá usufruir deste regime e faça acompanhar o pedido de uma declaração que indique se o menor está à responsabilidade do pai, da mãe ou dos dois. Além disso, deverá indicar o prazo previsto, dentro do limite aplicável.

QUANTAS HORAS TENHO DE TRABALHAR SE PEDIR HORÁRIO FLEXÍVEL?

Trabalhar em regime de horário flexível permite aos trabalhadores cumprir até seis horas consecutivas de trabalho e até dez horas de trabalho em cada dia.

Um trabalhador que tenha o regime de horário flexível, deverá cumprir na mesma as 40 horas semanais. No entanto, pode ausentar-se mais cedo num dia em que tenha que atender às suas responsabilidades familiares, e poderá "compensar" noutro dia, permanecendo mais horas na empresa.

QUANTO TEMPO POSSO USUFRUIR DESTE REGIME?

O regime de horário flexível pode ser aplicado até dois anos. Se tiver três filhos, a partir do terceiro filho o limite passa para três anos. Nos casos de deficiência ou doença crónica, o limite imposto é alargado para quatro anos.

GANHO MENOS POR TER HORÁRIO FLEXÍVEL?

Não, a vantagem é também essa. Com este regime, não há qualquer redução salarial. Da mesma forma, os trabalhadores que estejam a trabalhar neste regime não podem ser penalizados em matéria de avaliação e de progressão na carreira.

SAIBA QUE...

Depois do pedido feito, a empresa tem 20 dias para responder ao trabalhador. Os pedidos podem ser recusados caso a empresa considere que a prática do horário causa transtornos fortes para a empresa ou se considerar que o trabalhador é indispensável para a mesma.